5 Demonstrações simples sobre Desembargador Mauro Pereira Martins Explicado



3. Pelo caso em comento, o contrato foi assinado em novembro por 2000 e nenhuma das prestações foram pagas a partir de essa data, tanto de que a nota promissória do valor total devido foi protestada em novembro de 2003, mês em que similarmente identicamente conjuntamente foi proposta a proceder executiva. Logo, quando da entrada em vigor no novel Ordenação Civil, em janeiro do 2003, ainda nãeste havia transcorrido Ainda mais da metade do prazo prescricional previsto pelo Ordenação anterior. Desta produzida, aplica-se ao presente caso o lapso por cinco anos estatuído pelo art. 206, parágrafo 5º, I, do CC/ Acontece qual, pelo curso da ação de execuçãeste, em setembro por 2005, o embargante firmou moderno Contrato de renegociação de dívida com a CAIXA, este que importou em interrupçãeste da prescrição, nos moldes do art. 202, VI, do Ordenação Civil atual, tendo este lapso prescricional voltado a correr a partir dessa data. 5. Exatamente de que se considere a interrupção desse lapso prescricional, ainda Assim sendo a pretensãeste por pagamento se encontra fulminada através prescriçãeste, haja vista que a citaçãeste somente ocorreu em junho do 2011, aproximadamente seis (6) anos após a interrupçãeste. seis. A demora na citação ocorreu não por problemas no mecanismo da Justiça, contudo sim por culpa do exequente qual demorou a encontrar o devedor. Inclusive, nas inúmeras vezes qual pediu suspensão do processo, seu pedido foi atendido pelo magistrado por primeiro grau. 7. Honorários advocatícios a cargo da CAIXA, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Apelaçãeste improvida, confirmando a sentença por outros fundamentos. (AC , Desembargador Federal José Maria Lucena, TRF5 - Primeira Turma, DJE - Data::12/12/ Página::185.) *** PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃEste Por TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO Do EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO A QUO. DATA DO INADIMPLEMENTO. PROSSEGUIMENTO

Usando efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo do 1.º grau.

Antes por selecionar um tipo por imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preço mínimo

máximo do dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais por 1 mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Sob o argumento de haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da matfoiria, no caso por eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Trata-se por apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na FORMATO do art.

Apartamento Previamente por selecionar 1 tipo por imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo acima. Preço mínimo

3 CURSO DA AÇÃO EXECUTIVA. INTERRUPÇÃEste DA PRESCRIÇÃO. PRAZO De que VOLTA A CONTAR A PARTIR DESSE Instante. CITAÇÃEste REALIZADA Ainda mais Por CINCO ANOS APÓS. DEMORA DEVIDA AO EXEQUENTE. 1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou proceder de execução por leia aqui título extrajudicial no ano por 2003 contra o embargante, JOSÉ IVAN PEREIRA, utilizando base em contrato de consolidaçãeste, confissão e renegociação por dívida firmado em , com valor representado em nota promissória devidamente protestada. Ao julgar a lide, este ilustre sentenciante acolheu a prescriçãeste intercorrente através paralisação do feito por exclusiva responsabilidade da Parcela clique aqui exequente no intervalo entre a primeira suspensão do feito, em , e , data em que a CAIXA diligenciou junto aos cartórios, tendo decorrido cerca do 4 (quatro) anos isento qual o credor tivesse adotado qualquer providência para a cobrança do seu crédito. Considerou este magistrado sentenciante o prazo prescricional de 3 (três) anos, previsto no art. 70, do Decreto nº 57663/66, aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, por se tratar do feito executivo lastreado em nota promissória. 2. A execuçãeste que deu origem aos presentes embargos nãeste está baseada mal numa nota promissória, cuja prescriçãeste é, de fato, trienal, consoante previsãeste do Decreto nº 57663/66, porém identicamente conjuntamente num contrato do consolidação, confissãeste e renegociação de dívida, celebrado em 2000, ainda na vigência do Lei Civil de Nos moldes do art. 177, do CC revogado, as ações pessoais prescreveriam em 20 (vinte) anos. Já pelo moderno Ordenação Civil, a pretensãeste de cobrança do dívidas líquidas constantes por instrumento público ou particular prescrevem em cinco anos (art. 206, parágrafo 5º, I). E, conforme o disposto no art. 2028, desse diploma legal, "Seroada os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por o Aviso, e se, na data de sua própria entrada em vigor, já houver transcorrido Muito mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada".

Assevera de que a complementação do dé especialmentebito somente ocorreu Ainda mais do 2 meses após a determinaçãeste do juízo de primeiro grau para qual a

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a qual seja decretada leia isso a rescisão do contrato do locação utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, mesmo após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

Este que mais você busca? O de que é isto? Neste campo você Têm a possibilidade de buscar por uma característica do imóvel de que nãeste encontrou nos filtros supra + Aplicar

O locatário é obrigado a criar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a função por viabilizar a revisãeste ou a anulação das decisões judiciais, assim como identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do maté especialmenteria, com o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

5 prazo prescricional, de que corresponde ao dia do vencimento da última parcela. Precedentes: STJ, Segunda Turma, REsp /RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, unanimidade, DJe 21/08/2012 e STJ, Segunda Turma, REsp , Relator Ministro Mauro Campbell Marques, unanimidade, DJe 30/05/ Proceder monitória ajuizada previamente exatamente do findo este prazo por amortização, o qual afasta a prescriçãeste, não havendo que se Discutir do prescriçãeste de parcelas anteriores vencimento antecipado da dívida. 5. Embargos monitórios fundados em alegações genéricas do abusividade qual nãeste merecem acolhimento, tendo em vista de que este embargante deve impugnar de maneira específica os pontos qual entende que oneram de maneira excessiva o contrato, não bastando dizer que há valores abusivos. Ausência do impugnaçãeste especíTeimavive aos cálculos da Contadoria Foro, homologados pelo Juízo a quo. seis. Improvimento do recurso do apelaçãeste.

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