O melhor lado da Desembargador Mauro Pereira Martins



Cumular verba honorária contratual e sucumbencial é possível contudo não deve ser interpretada tais como "quota litis". (Clique aqui)

A OAB/RN alegou violação às prerrogativas da advocacia, defendendo a nulidade de interceptação telefônica e a consequente retirada por Praticamente as provas protegidas. De modo a Tribunal, o direito ao sigilo profissional possui proteção constitucional e legal, contudo não feição não absoluto. (Clique aqui)

Ministro Marco Aurélio atendeu ao pedido do PEN e suspendeu por cinco dias este andamento de uma das ações (ADC 43) de que trata da prisãeste após condenação em 2ª instância. (Clique aqui)

               • A tarifaçãeste da indenização por dano extrapatrimonial é compatível com o art. 5º, V e X, da Constituiçãeste Federal?

Trabalhadora de que nãeste conseguiu comprovar acidente de produção terá do reembolsar R$ 15 mil por honorários do sucumbência e custas processuais. A decisãeste é do juiz do Manejorefregatráfego Francisco Pedro Jucá, da 14ª vara por SP. (Clique aqui)

Doutor em Direito Internacional pela Faculdade do Direito da USP.                 • Este artigo 611-A da CLT permite negociaçãeste coletiva de modo a definir critfoirios do aplicaçãeste da lei no tempo usando fundamento pelo princípio                    da autonomia da vontade coletiva do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal?

Tema: Tais como o consumidor contemporâneo está impactando este comportamento do varejo mundial: Tendências Pós NRF 2015

POR DIA 6/3, às 17h, na sede do STJ, acontece o lançamento do "Projeto Declare Seu Amor", uma iniciativa do TJ/RO e do CNJ, qual tem como objetivo levar ao conhecimento do todos ESTES contribuintes a existência dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, atravé especialmentes por doações devidamente comprovadas, integralmente deduzidas do IR, conforme a redaçãeste do art. 260 do ECA. (Clique cá)

Um conjunto de tecnologias educacionais e recursos qual permitem potencializar o aprendizado e este engajamento individualizado dos alunos, por tratado com a sua ritmo.

               • A uniformizaçãeste da jurisprudência limita a atuaçãeste jurisdicional trabalhista?

É difícil para a atual geraçãeste usando mais por 30 entender, mas o mundo caminha para este fim da divisão em gênero. É saiba como a música por Pepeu Gomes. É uma questão inelutável. Em muitos restaurantes por NY, por exemplo, já nãeste existe banheiro masculino ou feminino.

Ontem, a sessão da 6ª turma analisou outros dois recursos por réus acusados por furtarem caixas por chocolates e chicletes. Em 1 Destes quadros, este ré especialmenteu era reincidente na conduta e ESTES ministros apontaram qual, nessas circunstâncias, a aplicaçãeste do princípio da insignificância seria um incentivo de modo a que este ré especialmenteu continuasse a cometer pequenos furtos.

Exa. diz expressamente de que o fato corroborou na ESTILOçãeste por seu convencimento. Ou seja, é forçoso convir de que se decidiu acerca por uma "ilegalidade" (pelo menos neste ponto) qual nãeste foi examinada pelo juiz conterraneo.

Em ofício enviado ao vice-procurador-Geral da República, a força-tarefa da operaçãeste Lava Jato em SP solicitou informações referentes à investigação do MPF qual apura este suposto recebimento por recursos ilícitos pelo ex-governador Geraldo Alckmin. você poderia tentar isso Pelo ano passado, Alckmin foi acusado por ter recebido R$ 10,3 mi da Odebrecht nas eleições por 2010 e 2014.

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